Afinal de contas, o Ex-presidente Lula é inocente ou “descondenado”? Depois da confirmação jurídica que o e ex-juiz Sérgio Moro foi parcial e as condenações contra Lula foram anuladas, a extrema direita tenta fazer malabarismo para não aceitar a inocência do ex-presidente.
Apesar de, em vários processos, Luiz Inácio foi efetivamente absolvido. Muitos se apegam aos processos anulados sem julgamento de mérito. Mas qual o status desses casos específicos?
Juridicamente: inocente ou “descondenado” ?
O art. 5 da constituição diz : “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” .
Da mesma forma o Pacto de San Jose da Costa Rica prevê em seu artigo 8º, 2, que“toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não for legalmente comprovada sua culpa”.
Também a Declaração Universal dos Direitos Humanos dispõe em seu artigo 11, I, que “todo o homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa”.
Em palavras simples, toda pessoa é inocentes até que um juiz competente e imparcial a condene. Não existe meio termo, ou é inocente ou culpado. Absolvido quer dizer inocente, processos anulados, é inocente, ponto.
É bom dar destaque a “Juiz competente e imparcial”. Pois, não só a justiça declarou a incompetência do julgador como também toda a conduta do Juiz em questão comprovam isso.
Como não chamar de parcial um juiz que condena um adversário político de um candidato e logo após ganha um cargo do candidato beneficiado pela condenação? Um juiz que hoje atua oficialmente na política a menos de 5 anos falar que um dos seus julgados é adversário histórico?
A pergunta do inicio (“Lula inocente ou descondenado ? ) não faz sentido. O termo não passa de um neologismo. Um artifício de gente que quer subverter o estado de direito, querendo inovar na marra o ordenamento jurídico e também a língua portuguesa também.
