A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), nomeou dois primos para cargos no secretariado do governo do estado.
Os parentes da governadora nomeados são Bianca Teixeira, agora chefe da Procuradoria-Geral do Estado, e André Teixeira Filho, novo secretário-executivo de Articulação Institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Bianca Teixeira é prima de Raquel Lyra e tomou posse no comando da PGE-PE no dia 2 de janeiro. A governadora, inclusive, também é servidora concursada do órgão. A Procuradoria-Geral do Estado tem status de secretaria. Bianca Teixeira é procuradora concursada desde 1998 e já ocupou a chefia do órgão.
Na campanha eleitoral, a procuradora fez doação para a candidatura de Raquel Lyra. De acordo com o site DivulgaCandContas, do TSE, a doação foi de R$ 2.000 no dia 14 de outubro, em meio ao segundo turno.
Já André Teixeira Filho é primo de quarto grau da governadora. O novo secretário-executivo já ocupou os cargos de secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa de Caruaru duranto o mandato de Raquel. Também presidiu autarquias municipais da prefeitura. A nomeação dele foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta (11). Foi o Jornal do Commercio que inicialmente revelou o grau de parentesco.
O outro lado:
Em nota, o Governo de Pernambuco disse que a equipe “está sendo escolhida com base em critérios técnicos. E que estão de acordo com ” todas as determinações da legislação vigente, a exemplo da Lei Complementar Estadual nº 97″.
“Para os cargos em comissão, a lei proíbe a nomeação de parentes de até terceiro grau, o que exclui primos, que são parentes em quarto grau”. Justifica a administração.
O governo pernambucano também reforçou que “André Teixeira Filho não tem parentesco direto com a governadora –seus pais têm relação de parentesco em quarto grau”.
O que diz a Lei Federal
O STF, por meio da súmula vinculante 13, de 2008, estabelece que o nepotismo viola a Constituição Federal.
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante […] para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”, diz a súmula.
No entanto, o STF tem afastado, em julgamentos posteriores de casos concretos, a aplicação da súmula. No caso do primeiro escalão dos governos, a súmula só compreend casos de ausência de qualificação técnica ou inidoneidade moral.
O que diz a lei estadual
Em Pernambuco, uma lei de 2007 de autoria do ex-governador Eduardo Campos (1965-2014) proíbe que parentes de até terceiro grau de governador, vice-governador e secretários ocupem cargos em comissão no Governo de Pernambuco.
“Fica vedado, no âmbito da Administração Pública Estadual, direta e indireta, o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada, por cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta e colateral, até o terceiro grau, inclusive, ou por afinidade, nos termos do Código Civil, do Governador, Vice-Governador, Secretários de Estado ou titulares de cargos que lhes sejam equiparados, dirigentes de autarquia, fundação instituída ou mantida pelo Poder Público, empresa pública ou sociedade de economia mista, ou titulares de cargos equivalentes”, diz a lei complementar 97.
Críticas de Raquel sobre contratação de parentes
Durante a campanha eleitoral em 2022, Raquel Lyra fez críticas ao grupo político que estava no poder em Pernambuco. Apontava suposta mistura das relações de poder com questões familiares, no caso do grupo liderado pelo ex-governador Paulo Câmara.
Em um dos debates no segundo turno, a então candidata do PSDB criticou a adversária Marília Arraes (Solidariedade) citando embates da rival com o seu primo de segundo grau, o prefeito do Recife, João Campos (PSB).
“Eu não sou teu primo. Aqui não é briga na cozinha da tua casa. Vocês brigam de dia e se arrumam de noite num almoço de domingo e jantar pizza”, disse Raquel.
“Ela fala que não é a candidata de Paulo Câmara, mas eu pergunto: se alguém não faz parte do grupo político, por que tem tanta gente da família empregado lá? A mulher do pai dela era gerente do Palácio [do Campo das Princesas], a irmã, com alto cargo com Geraldo Julio na Prefeitura [do Recife, quando ele era prefeito], o irmão, que até hoje é assessor da Ilha de Fernando de Noronha”, afirmou Raquel, no debate da TV Globo, em outubro de 2022.
Pois a campanha eleitoral para o Governo de Pernambuco foi marcada pela presença de clãs familiares. Os cinco principais candidatos eram vinculados ou ligados a famílias influentes historicamente na política pernambucana.
Fonte: Folha de São Paulo
