Tramita no Senado o Projeto de Lei 138/2022, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Iniciativa altera a Lei 11.738/2008 e prevê que o governo federal pague um terço do piso dos professores da educação básica de estados, DF e municípios. Pelo texto, pagamento é para ser transferido da União direto para a conta bancária de cada docente, isto é, sem intermediação de prefeitos, governadores ou secretários de Educação.
Pelo Art. 2º do projeto, piso em 2022 seria R$ 3.900,00 para a formação em nível médio, na modalidade Normal, e jornada de, no máximo, 40 horas semanais. Atualizado pelo reajuste de 14,95% deste ano, valor mínimo passaria para R$ 4.598,00, contra os R$ 4.420,36 previstos para 2023.
Aprovado no Senado, PL vai para revisão na Câmara e, se passar, para sanção do Presidente da República.
Está pensando que o Estado é uma prefeitura do interior, totalmente despreparada.