O Plenário da Alepe escolheu ontem o deputado Rodrigo Novaes (PSB) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Ele assumirá a vaga aberta com a aposentadoria da conselheira Teresa Duere. Em votação secreta, Novaes recebeu 30 votos, contra 18 de Joaquim Lira (PV) e um voto nulo. Além deles, a disputa teve como candidato o advogado Osvir Guimarães Thomaz.
O que compete ao TCE e seus conselheiros ?
O órgão exerce o controle externo das contas públicas, auxiliando a Assembleia Legislativa nessa função. A Constituição do Estado estabelece suas atribuições.
Sete conselheiros compõem a Corte de Contas. Estes devem ser brasileiros com idade entre 35 e 65 anos, reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, e mais de dez anos de experiência em função ou atividade que exija esses conhecimentos.
O Governo do Estado escolhe três, com aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois deles indicados em lista tríplice pelo próprio Tribunal de Contas.
A Alepe escolhe os outros quatro conselheiros.
Política
A governadora Raquel Lyra (PSDB) acumula crises e desgaste no início de seu governo. Assim a derrota de seu indicado para o conselho é vista como mais um forte golpe que evidencia a falta de habilidade e articulação do governo. A governadora passa a ser a primeira da história a não eleger nenhum conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
