O polêmico Projeto de Lei (PL) Complementar 712/2023, enviado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) à ALEPE em regime de urgência, que reajusta o piso salarial de professoras e professores desconsiderando tempo e qualificação na carreira, ganha um novo capítulo com a proposta de emenda na redação do deputado Gilmar Júnior (PV).
Imagem: Acervo
Enviado para votação em regime de urgência, a proposta desrespeitava a mesa de negociação que estava acontecendo entre governo e sindicato, pois não atendia o que a reivindicação da categoria, desvalorizando tempo e carreira. O governo não contava com uma emenda ao texto que pode dar vitória aos profissionais de educação sem sequer precisar de greve.
Pela novo texto toda a categoria em todas as faixas salariais recebe o reajuste de 14,95% a partir de Junho com retroativo a Janeiro.
A proposta fez com que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto (PSDB) fizesse um pedido de parecer à Procuradoria da Alepe sobre a prerrogativa dos deputados poderem ou não fazer emendas orçamentárias. Se levado à votação em regime de urgência, como quer o governo, o primeiro texto enfrentaria uma derrota certa, como declarado por diversas deputadas e deputados.
No entanto, com essa emenda que atende a reivindicação dos profissionais da educação, a aprovação será certa e o governo terá que correr contra o tempo para avaliar e implementar os impactos nas contas.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTEPE), que vem em uma sequência de assembleias, audiência, paralisações e manifestações públicas pelo reajuste, já está em articulação com parlamentares para apuração e possibilidade do encaminhamento ser acatado e votado como está.
