A Polícia Federal fazia sigilosamente uma operação que investigava fraude no programa federal de aquisição de alimentos em Pernambuco. Veio a público quando quando a Justiça expediu 36 mandados de busca e apreensão no Recife e em oito cidades do interior.
Os nomes dos investigados não foram divulgados, mas as fontes oficiais informaram que o foco era desvio de dinheiro em contratos de fornecimento de leite geridos pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário durante o governo Paulo Câmara (PSB). A empresa “Natural da Vaca” teria desviado milhões de recursos públicos a partir de um contrato entre o governo e uma cooperativa fantasma.
O governo tucano de Raquel Lyra (PSDB) que se dedica a culpabilizar seu antecessor pelos obstáculos em seu governo teve a oportunidade de, primeiro, cumprir sua promessa de reabrir uma delegacia especializada em crimes de corrupção, e, em seguida, corroborar a tese que repete sobre as dificuldades encontradas serem oriundas do governo socialista. No entanto a decisão foi diferente. O governo renovou os benefícios e isenções fiscais da empresa acusada.
No dia 28 de abril deste ano, o Diário Oficial publicou o decreto 54.662, atualizando os “estímulos” do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe) concedidos à indústria “Nutrir Produtos Lácteos Ltda. atualmente denominada Natural da Vaca Alimentos Ltda”.
RELAÇÃO COM RAQUEL LYRA
Em reportagem publicada no Marco Zero, assinada pelo repórter Inácio França, mostra relações entre os que assinaram a autorização via decreto.
“Além de Raquel Lyra, assinaram a extensão do benefício o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça Rodrigues e a procuradora geral Bianca Ferreira Teixeira. Dos quatro signatários do documento, ao menos três têm ou já tiveram vínculos com a Natural da Vaca e seu atual sócio majoritário, Paolo Avallone.
A começar pela governadora. Vale lembrar que a Cooperativa dos Pecuaristas e Agricultores de Itaíba (Coopeagri) entrou na lista de fornecedores do Governo de Pernambuco em agosto de 2014, ou seja, no período de oito meses em que João Lyra Neto foi governador, completando o mandato de Eduardo Campos, após sua renúncia para concorrer à presidência do Brasil. Na época, o cunhado de Lyra Neto, o publicitário Marcelo José Pimentel Teixeira, havia acabado de sair formalmente da sociedade com Avallone na indústria de laticínios e deixado dois de seus filhos na empresa – Breno Ferreira Teixera e Waldemiro Ferreira Teixeira. Marcelo é irmão da esposa do ex-governador, Mércia, portanto tio de Raquel Lyra.” diz a reportagem.
A reportagem (que pode ser lida na íntegra ao final dessa matéria) aponta outros elementos graves que podem significar o primeiro grande escândalo de corrupção do governo.
Governo se pronunciou em nota oficial sobre as denúncias ao site Marco Zero:
“A respeito da atuação das empresas investigadas nas operações Lácteos e Desnatura da Polícia Federal (PF), no âmbito da Governo de Pernambuco, por suspeitas de irregularidades realizadas na gestão anterior, informamos que:
1) A gestão da governadora Raquel Lyra denunciou aos órgãos de controle estaduais, em dez de abril deste ano, uma série de contratações com suspeitas de irregularidades herdadas da gestão passada, entre elas aquelas relacionadas ao programa “Leite de Todos”. Nesse caso, foi citada nominalmente a Operação Lácteos da PF, e especificamente a situação da Cooperativa dos Pecuaristas e Agricultores de Itaíba (Coopeagri), apontada nas investigações como “cooperativa de fachada” gerida pela empresa Natural da Vaca.
2) No referido documento, que apresentou um diagnóstico da administração estadual após o encerramento dos primeiros cem dias da nova gestão, registrou-se que os dados ali demonstrados “exigem continuidade e aprofundamento para providências de controles interno e externo no sentido de proteger o erário e, por fim, o cidadão”. O documento foi amplamente divulgado à imprensa e à sociedade, inclusive tendo sido disponibilizado no site https://assessoriaespecial.pe.gov.br/diagnostico_situacao_governo_pe.
3) Desde o primeiro dia da nova gestão o programa “Leite de Todos” foi suspenso, não tendo sido realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, em 2023, quaisquer pagamentos à Cooperativa investigada. Com efeito comparativo, no ano passado a referida pessoa jurídica recebeu R$ 6,5 milhões do Governo do Estado pela execução do “Leite de Todos”.
4) Em relação ao Decreto nº 54.462, de 28 de abril de 2023, a renovação do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE) obedeceu à legislação do programa. O processo foi iniciado em maio de 2022 e chancelado em decisão colegiada do comitê diretor do Prodepe – 134ª reunião, realizada em 21 de março deste ano. Com a apresentação de toda a documentação necessária, houve o ateste do comitê. No encontro, também foram submetidos e aprovados outros 47 pleitos de empresas já incentivadas para adequação à legislação do referido Programa de Desenvolvimento.
5) A procuradora-geral do Estado, Bianca Ferreira Teixeira, não mantém relação com Paolo Avallone, com quem está em processo de divórcio litigioso.
6) A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) está adotando todas as medidas cabíveis, em defesa do interesse público, com base na Lei Estadual Anticorrupção (Lei nº 16.309/2018) e nas demais normas pertinentes”.
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