Em sessão realizada nesta quarta-feira (26), o Congresso Nacional manteve o veto ao reajuste automático do piso salarial da enfermagem pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Além dele, foram também mantidos outros sete vetos, relacionados aos seguintes tópicos:
– Dispositivo que obriga a introdução de compromisso arbitral no termo de compromisso de cessação de prática, previsto na Lei de Defesa da Concorrência;
– projeto de lei que dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância;
– projeto de lei que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica;
– o dispositivo que trata da destinação das águas de chuva e das águas cinzas, previsto na Lei de Saneamento Básico.
– projeto que institui política de Estado sobre violência contra as mulheres;
– Dispositivos que tratam da atualização semestral da base de dados da Receita Federal, em projeto de lei sobre CPF.
A mesma votação também derrubou o veto total à dedução no Imposto de Renda de doações a programas de saúde.
Tudo foi analisado na mesma sessão como uma forma de economizar tempo.
Fonte: Jc Online
