Começa nesta segunda-feira (7) o prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 – ano base 2021 para a Receita Federal. O contribuinte deve encaminhar a documentação ao órgão até 29 de abril.
As restituições serão pagas entre o fim de maio e setembro. A data para a restituição vai depender do prazo utilizado pelo contribuinte para declarar o imposto. No total, serão cinco lotes de restituições, um por mês.
A estimativa da Receita Federal é que sejam enviadas 34,1 milhões de declarações neste ano. Quem não fizer a declaração ou enviar fora do prazo terá de pagar uma multa de pelo menos R$ 165,74, e que pode chegar a 20% do imposto devido.
Devem declarar aqueles que receberam mais de R$ 28.559,70 de renda tributável, como salário, aluguel, aposentadoria e auxílio emergencial, ou mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, como indenização trabalhista ou saque de FGTS, durante 2021, devem fazer a declaração;
Quem teve uma receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural em 2021 ou que pretendem compensar os prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
Quem, até 31 de dezembro de 2021, tinha posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, no valor total superior a R$ 300 mil também deve declarar o imposto;
Aqueles que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto; e aqueles que optaram pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
Quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
Aqueles que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.
Fonte: Brasil de Fato
