O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário do pagamento do abono salarial do PIS/PASEP de 2023. O pagamento é referente ao ano base de 2021.
O calendário do PIS, no caso de trabalhadores da iniciativa privada, é formado em lotes de acordo com o mês de nascimento . O PASEP que atende servidores públicos tem as datas de pagamento de acordo com número final da inscrição.
Veja as datas:
Quem tem direito ao abono salarial?
Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para ter direito ao benefício:
- estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021);
- ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).
