A Lei do Piso Salarial da Enfermagem foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado no mês de maio. No entanto, o texto aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.
Apesar de ter sido aprovada no Congresso há mais de dois meses, o projeto só foi encaminhado para o presidente no dia 15 de julho, e poderá ser aprovado ou vetado por Bolsonaro.
O texto diz que os enfermeiros contratados em serviços públicos ou privados em regime de CLT devam receber, no mínimo, R$ 4.750. Técnicos em enfermagem terão piso menor, recebendo a partir de R$ 3.325,00. Auxiliares e parteiros deverão receber, no mínimo, R$ 2.275,00.
Bolsonaro tem até o dia 4 de agosto, próxima quinta-feira, para assinar ou vetar o projeto. Caso o presidente sancione o Piso Salarial da Enfermagem, o Governo Federal, os estados e municípios terão até o fim do exercício, ou seja, até o fim de 2022, para adequar os salários dos profissionais e os planos de carreira, quando houver.
Fonte: JC, Blog do Jamildo
