Em 2017 foi publicada no Diário Oficial a Lei 16.196 que institui a data de 5 de abril como o Dia Estadual de Combate ao
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ESTUPROS E FEMINICÍDIOS VOLTAM A CRESCER NO BRASIL
Os casos de estupro voltaram a crescer no Brasil no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado, quando ocorreu
