A Polícia Federal encontrou na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.
O documento foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão realizada na última terça-feira (10). A PF vai investigar as circunstâncias da elaboração da proposta.
O material tem indicação de ter sido feito após a realização das eleições e teria objetivo de apurar abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência do TSE antes, durante e depois do processo.
De acordo com o Jornal Folha de São Paulo, o documento cita o restabelecimento imediato da lisura e correção da eleição de 2022.
Prisão de Torres
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta semana a prisão de Torres.
Moraes também é presidente do TSE e protagonizou embates com Bolsonaro durante o pleito. O ex-presidente difundiu diversas vezes mentiras e teorias da conspiração contra as urnas eletrônicas. Também acusou o TSE —sem nunca apresentar provas— de trabalhar pela eleição de Lula.
Secretaria de Segurança DF
Torres reassumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e viajou de férias para os EUA cinco dias depois.
Ele não estava no Brasil no domingo (8), quando bolsonaristas atacaram os prédios do STF, Congresso e Palácio do Planalto. O retorno ao país estava inicialmente previsto para o fim do mês, mas ele afirmou que antecipou o regresso para se apresentar à Justiça.
A invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília desencadeou uma forte reação da cúpula do Judiciário. As medidas mais duras foram adotadas por Moraes.
Além da ordem de detenção contra Torres, ele afastou do cargo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
determinou ainda a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do DF, Fábio Augusto Vieira.
Também foi de Moraes a autorização para que a PF realizasse uma operação de busca e apreensão na casa de Torres.
