NOVA REFORMA TRABALHISTA DE BOLSONARO LIBERA TRABALHO AOS DOMINGOS E FIM DAS HORAS EXTRAS ENTRE OUTRAS MUDANÇAS

O governo Bolsonaro pretende fazer nova reforma trabalhista em que libera o trabalho aos domingos, jornada sem limites em teletrabalho, impede Justiça de negociar, entre outras mudanças que aprofundam a retirada de direitos da reforma de 2017 que retirou mais de 100 direitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promovida pelo então presidente Michel Temer (MDB), com a promessa de criar 6 milhões de empregos.

Quatro anos depois da última reforma, O Brasil soma mais de 13 milhões de desempregados e 73,2 milhões de trabalhadores sem direitos: 37 milhões são informais, 25,4 milhões trabalham por conta própria e 10,8 milhões trabalhando sem carteira assinada.

A nova reforma viria a partir de um relatório de 262 páginas elaborado pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), composto por ministros, desembargadores e juízes da justiça do trabalho, procuradores, economistas, pesquisadores, além de advogados especialistas em relações do trabalho.

O documento entregue ao Conselho Nacional do Trabalho, no final de novembro, traz pelo menos 330 alterações em dispositivos legais, a inclusão de 110 regras, alteração de 180 e revogação 40, nenhuma relacionada à proteção do trabalhador, todas as mudanças são em benefício do empresariado.

Das dezenas de mudanças sindicatos destacam sete pontos que consideram os principais:

1 – Libera o trabalho aos domingos;

2- Proíbe trabalhador de aplicativo de ser CLT;

3- Isenção e mais dificuldade para cobrança de dívidas trabalhistas à empresas e terceirizadas;

4- Covid-19 deixa de ser doença do trabalho;

5 – Legaliza o locaute, espécie de “greve inversa”, onde são os patrões que determinam a paralisação das máquinas para forçar trabalhadores ou governos a aceitarem suas condições. Hoje é totalmente proibido;

6- Justiça do trabalho passaria apenas a considerar legalidade ou não de greve, ficando impedida de fiscalizar e de conceder qualquer benefício ao trabalhador;

7- Teletrabalho por demanda ficando a cargo do patrão a jornada de horas, possibilitando, então, ultrapassar as oito horas diárias sem direito à hora extra.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) considera que a nova reforma só traz segurança e benefício aos empresários e praticamente legaliza a escravidão dos trabalhadores.