O Ministério da Saúde divulgou na última segunda-feira, 15/04, no Diário Oficial da União, a Portaria GM/MS Nº 3.521, de 12/04/2024, que autoriza cidades a receberem recursos financeiros federais de emendas parlamentares destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Na referida Portaria, o Fundo Municipal de Saúde de Petrolândia, no Sertão de Pernambuco, foi contemplado com o valor total de R$ 3.237.020,00 (Três milhões, duzentos e trinta e sete mil e vinte reais).
Os recursos financeiros tratados na Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para Incremento Temporário do Piso de Atenção Primária (PAP) e são referentes à soma dos valores destinados ao Municípios pelos seguintes parlamentares:
Senador Humberto Costa (PT) – R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais)
Senadora Teresa Leitão (PT) – R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais)
Deputado Federal Ossésio Silva (Republicanos) – R$ 537.020,00 (Quinhentos e trinta e sete mil e vinte reais)
Deputado Federal Carlos Veras (PT) – R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais)
Deputada Federal Iza Arruda (MDB) – R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais).
No ano passado, o FMS de Petrolândia recebeu emendas individuais do deputado federal Carlos Veras, no valor de R$ 1.215.588,00 (Um milhão, duzentos e quinze mil e quinhentos e oitenta e oito reais), para Incremento Temporário Média e Alta Complexidade (MAC).
Recebeu ainda duas emendas, nos valores de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) e R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) do deputado federal Sílvio Costa Filho (Republicanos), atual Ministro de Portos e Aeroportos, e mais R$ 1.600.000,00 (Um milhão e seiscentos mil reais) de Carlos Veras, recursos destinados ao Incremento Temporário do Piso de Atenção Primária (PAP).
