Reportagem publicada na última segunda-feira pelo The Intercept Brasil revelou o caso de uma menina de 11 anos, grávida após ser vítima de estupro, que está sendo mantida em um abrigo há mais de um mês para evitar que faça um aborto legal. Segundo apurou a reportagem, a menina é mantida no abrigo por determinação da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que alegou inicialmente que a menina foi encaminhada ao abrigo para que fosse protegida do agressor, mas que é mantida lá para evitar o risco de realização de “algum procedimento para operar a morte do bebê”, segundo despacho publicado no último dia 1º.
O caso chegou às mãos da juíza depois que a mãe da menina a levou ao Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, ligado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para realização do procedimento para retirada do bebê. Normas do hospital só permitem a realização do aborto legal com até 20 semanas de gestação e, quando a menina chegou ao local acompanhada da mãe, dois dias após a descoberta da gravidez, já estava grávida havia 22 semanas e dois dias. Quando foi estuprada, e também quando procurou o hospital, a criança tinha dez anos de idade.
O Código Penal permite aborto em situações de violência sexual sem qualquer limitação relativa ao tempo de gravidez e sem exigência de autorização judicial. Desde o início do processo, a promotora Mirela Dutra Alberton, do Ministério Público de Santa Catarina, reconheceu o alto risco da gestação. A juíza, porém, disse que a situação deveria ser avaliada como forma de proteger a menina mas também “o bebê em gestação, se houver viabilidade de vida extrauterina”.
A divulgação fez o caso ganhar grande repercussão nas redes sociais nesta segunda-feira. Representantes de movimentos populares, políticos, artistas, influenciadores e entidades se manifestaram criticando a postura do judiciário no caso.
Fonte: Brasil de Fato
