Novos prazos para os serviços de renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH),defesa prévia e indicação de condutor infrator, serão definidos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). A portaria Nº 3812/2021, publicada na última quarta-feira (4), restabelece os prazos de validade suspensos anteriormente por decisão do do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), devido à pandemia da Covid-19.
Com a nova medida, a apresentação de defesa prévia e indicação de condutor infrator, suspensa desde 16 de março de 2020, fica encerrada em 31 de julho de 2021, para as notificações expedidas. Também estão incluídas as notificações que não foram expedidas de 16 de março/20 a 31 de agosto/21, que serão emitidas a partir de 1º de setembro/21, seguindo os prazos legais expressos nas notificações. A nova medida também vai servir para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH, a partir de 4 de agosto/21. A renovação de CNHs e as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC), vencidas em 1º março/20 e com vencimento até 03 de agosto/21, também estão contempladas.
Outra definição da portaria é com relação ao prazo para registro elicenciamento dos veículos novos adquiridos desde 3 de março/21 até 31 deoutubro/21, como também o prazo para o proprietário tomar as providênciasreferentes à transferência de propriedade de veículos adquiridos desde 12 defevereiro/21 até 31 de outubro/21. Também trata da vistoria de identificaçãoveicular das certidões expedidas pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos,que voltam ao prazo regular, a partir de 1º de novembro/21. Os prazos relacionados a Notificações de Autuação e Notificações de Penalidade são referentes aos expedidos pelo Detran-PE ou órgãos de trânsito a ele conveniados.
Calendário de renovação das CNHs e ACC vencidas em 2020:DATA VENCIMENTO | PERÍODO DE RENOVAÇÃOMarço, Abril, Maio, Junho, Julho e Agosto/2020 | Até 31 de agosto/2021Setembro/2020 | Até 30 de setembro/2021Outubro/2020 | Até 31 de outubro/2021Novembro/2020 | Até 30 de novembro/2021Dezembro/2020 | Até 31 de dezembro/2021
Calendário de renovação das CNHs e ACC vencidas em 2021:DATA DE VENCIMENTO | PERÍODO DE RENOVAÇÃOJaneiro, Fevereiro, Março e Abril/2021 | Até 30 de setembro/2021Maio, Junho e Julho/2021 | Até 31 de outubro/2021
Fonte: Detran-PE define novos prazos para renovação de CNH e outros serviços | Local: Diario de Pernambuco
