A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a obrigatoriedade do passaporte da vacina para todo viajante que chega do exterior para desembarcar no Brasil será apreciada pelo plenário da Corte, em sessão virtual, a partir da quarta-feira (15).
A ministra Rosa Weber marcou o início do julgamento do mérito da ação para a meia-noite de quarta-feira, com possibilidade de se estender até as 23h59 de 16 de dezembro.
A decisão sobre o passaporte da vacina terá validade a partir do momento em que os órgãos envolvidos forem notificados. De acordo com a assessoria do STF, a comunicação oficial será feita na segunda-feira (13). Na concessão da liminar, Barroso afirmou que há urgência para o tema em razão do aumento do número de viagens no período que se aproxima e pelo risco de o Brasil se tornar um destino de turistas antivacina.
Fonte: Brasil de Fato
