O Governo formulou a medida provisória (MP) para regulamentar as casas de apostas no Brasil. A medida prevê uma taxação de 16% para empresas sobre a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores. Sobre o prêmio que apostador receber será tributado 30% de Imposto de Renda. Valores de até R$ 2.112 estão isentos.
O Ministério da Fazenda fechou e divulgou o texto nesta quinta-feira, mas ainda não fez sua publicação. A operção Penalidade Máxima II que culminou na denuncia de 16 investigados acelerou a tramitação da medida que já vinha sendo discutida pelo governo. A investigação apura indícios de manipulação de resultados.
A MP estabelece que somente as empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, organizados por federações, ligas e confederações. As empresas não habilitadas incorrerão em práticas ilegais e estarão proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade, inclusive em meios digitais.
Entenda o esquema
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) iniciou a Operação Penalidade Máxima II, em abril deste ano. A operação tem o objetivo de investigar a atuação de uma organização criminosa na manipulação de resultados de jogos de futebol no Brasil.
O MP-GO suspeita que o grupo criminoso tenha atuado em jogos do Brasileirão de 2022, além de partidas de campeonatos estaduais deste ano. A investigação descobriu que os criminosos entraram em contato com jogadores de futebol, com ofertas entre R$50 mil e R$100 mil, para que interferissem em eventos dos jogos, como receber cartões.
A interferência beneficiaria os apostadores em detrimento das casas de apostas, que estariam sendo lesadas pelas manipulações.
A Operação Penalidade Máxima II está sendo executada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Goiás e pela Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI). Os Gaecos dos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, o Cyber Gaeco do MP de São Paulo e o Centro de Inteligência do MP do Rio de Janeiro, além das polícias Militar, Civil e Penal de Goiás, estão dando apoio ao cumprimento das diligências.
