Recentemente o vereador do PODEMOS, Said Sousa, se autodenominou o “caçador de funcionários fantasmas” e publicou diversos vídeos e áudios denunciando diversos servidores contratados que não cumprem devidamente horário em seus devidos postos de trabalho expondo, inclusive, nomes e carga horária.
A denúncia é grave e mostra o descaso quando esse tipo de conduta se torna corriqueiro justamente pelo formato trabalhista: em vez de concurso público para servidores efetivos trabalharem regularmente, contratos “temporários”, sem qualquer tipo de seleção ou chamamento público, escolhidos de forma política. Hoje a contratação e gestão de força de trabalho para algumas secretarias é responsabilidade da empresa SOLSERV. Com sede em Ipojuca.
As denúncias já renderam algumas demissões, processos ao vereador, que acha normal, no exercício da atividade parlamentar, expor nomes e dados pessoais em rede social. As questões de folha de ponto e regularidade de presença de funcionários, apesar de graves, são do âmbito administrativo interno só trazem consequências para os trabalhadores envolvidos. O fato da gestão optar em firmar um contrato de quase 12 milhões com uma empresa de locação de mão de obra não é questionado.
As consequências no foco em expor pessoas serão de uma troca de pessoas nas funções mencionadas sem sequer arranhar a estrutura que contribui pra distorções do tipo acontecerem.
Serviço público precisa de concurso
A justiça deverá pressionar cada vez mais o prefeito Fabiano Marques (REPUBLICANOS) a realizar concurso público amplo para todas as funções. O último aconteceu absurdamente em 2003 (para todas as funções) e um específico para guarda municipal em 2018 (que não convocou os aprovados e segue na justiça).
O TCE, através do conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório, solicitou à gestão anterior, Janielma Sousa (PSB), realização de concurso público, mas o pedido se estende ao atual prefeito que, até aqui, não sinalizou que acontecerá.
Quem fiscaliza o fiscal ?
Fiscalizar pelo bem da transparência e cuidado com o dinheiro público ou apenas mais uma forma de tentar se manter na mídia?
Ao consultar o portal da transparência fica clara a necessidade de uma auditoria nos contratos e licitações na cidade e quem deveria fiscalizar parece fazer vista grossa (ou de fato estar alheio sobre o assunto).
A quantidade de licitações com menos de três concorrentes e dispensa de licitações chamam a atenção.
Mas quanto a um contrato específico o Gota d´água teve condições de ter mais elementos. Foi na contratação pela Câmara de Vereadores do município referente a serviço de engenharia, medicina e segurança do trabalho com dispensa de licitação.
O serviço foi contratado por R$ 44 mil em favor de uma empresa de CNPJ 48.661.118/0001-97 com sede na cidade de Guajara Mirim, Rondônia (veja a imagem da “empresa”).
A dispensa de licitação desfavorece profissionais da cidade e região que oferecem o mesmo serviço por um valor muito abaixo do pago, além de mostrar total falta de transparência.
Nossa reportagem conseguiu a informação de que o a caso já foi denunciado ao Ministério Público. Denúncia esta, que pode implicar tanto o presidente da Câmara, Erinaldo Alencar Fernandes (mais conhecido como Dedé de França – MDB), como os demais vereadores, em especial os membros da comissão de Orçamento e Finanças, presidida por Said Souza.
Então fica o questionamento quanto à fiscalização seletiva: Quem fiscaliza os fiscais?
