Os aprovados no concurso realizado em 2018 para guarda municipal cobram nomeações. Eles alegam que já procuraram apoio das autoridades em Petrolândia, PE, para tratar do caso sem sucesso. O prefeito Fabiano Marques não chegou a sequer receber os reclamantes.
O grupo agora busca apoio na câmara de vereadores para realização de uma audiência pública. Segundo integrantes do grupo o prefeito argumenta que concurso foi judicializado e que depende de aposentadoria dos GM efetivos. Porém o certame se baseia na necessidade do município e não estava relacionado às aposentadorias.
De acordo com o escritório de advocacia que está assessorando juridicamente os aprovados no concurso público para Guardas Municipais de Petrolândia (edital lançado em 2017) os 15 colocados dentro das vagas imediatas oferecidas possuem direito subjetivo à nomeação, cabendo ao Executivo Municipal apenas decidir quanto ao momento exato dentro do prazo de validade do concurso para fazer tal nomeação (já decidido judicialmente que tal prazo vai até outubro desse ano). Portanto, não importa se foi o prefeito atual ou outro gestor realizador do concurso à época. Dessa forma ao lançar um edital de qualquer concurso público é feito um estudo de viabilidade financeira e o Município tem sim obrigação de nomear os aprovados dentro das vagas, esse é um direito constitucionalmente assegurado.
Neste sentido, os aprovados cobram nomeações com razão pois conquistaram o direito legalmente, através de muito estudo. É importante ter servidores estáveis preparados servindo à população. Todos ganham com isso.
