Evento realizado na manhã de hoje (31), às 11h, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou dois decretos: o de criação do Conselho de Participação Social e o de instituição do Sistema de Participação Social Interministerial, mantendo a interlocução permanente com os movimentos sociais e as organizações da sociedade civil na construção de políticas públicas.
O primeiro decreto a ser editado trata da criação do Conselho de Participação Social, incluído no relatório final do Gabinete de Transição Governamental a pedido do próprio presidente Lula. Já o segundo propõe um Sistema de Participação Social Interministerial visando também ampliar a interface e a transversalidade da participação social na construção de políticas públicas diversas e correlatas. Na transição, os integrantes do Conselho apontaram a necessidade de que o governo eleito consolidasse ações e estruturas participativas em todos os órgãos da administração direta e indireta da União visando a construção de políticas públicas democráticas, assim como na mediação de conflitos.
